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A EMPRESA

Mizabel Isenções é uma empresa especializada no atendimento em vendas para pessoas com deficiência para aquisição de veículo 0Km com as isenções previstas em Lei. Prestamos também os serviços de elaboração e acompanhamento dos processos junto aos órgãos públicos envolvidos.

Atendemos todo o território nacional. São mais de 15 anos de experiência em consultoria de vendas de automóveis dos melhores fabricantes à disposição do cliente Mizabel Isenções.

Assessoramos você que possui o direito de adquirir um automóvel com isenção oferecendo agilidade, melhor negociação do mercado e a certeza de um serviço diferenciado.

Passo a Passo do processo de Isenção de Impostos

1 – Avaliação Gratuita

2 – Relatório Médico

3 – CNH Especial

4 – Laudo Médico

5 – Processos de Isenção

6 – Financiamento

7 – Pedido do Veículo

8 – Documentação do Veículo

9 – Seguro

10 – acessórios

ISENÇÕES PCD

O programa baseia-se em um atendimento diferenciado voltado às pessoas com deficiência (PcD), que tem por finalidade auxiliar na aquisição de veículos 0 km com isenção de impostos.

A iniciativa do programa inclui o atendimento especializado das equipes de Vendas Especiais e orientações com relação às isenções de IPI, ICMS, IPVA, IOF e Rodízio Municipal (para cidade de São Paulo).

O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI, ICMS e rodízio municipal.

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Em casos de pessoas com necessidades especiais, a isenção do IPI, ICMS, IPVA E RODIZIO , reduz o valor do automóvel em até 28%.

É considerada pessoa portadora de necessidade especial, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos da função física, apresentando-se sob a forma de:

  • Mastectomia (câncer de mama)

  • Paraplegia

  • Paraparesia

  • Monoplegia

  • Tetraparesia

  • Triplegia

  • Triparesia

  • Hemiplegia

  • Hemiparesia

  • Amputação ou ausência de membro

  • Paralisia cerebral

  • Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não dificultam o desempenho da função.

Alguns exemplos de Patologias que concedem os benefícios:

  • Seqüelas de Poliomelite

  • Algumas seqüelas de acidentes

  • Algumas seqüelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral)

  • Protese de joelho

  • Prótese de quadril

  • Espondilite Anquilosante

  • Algumas patologias de coluna

  • Safenados (cirurgia cardiaca com colocação de ponte de safena)

  • Algumas seqüelas de Insuficiência renal crônica

  • Seqüelas de alguns tipos de câncer (câncer de mama e etc..)

  • Ostomizados (câncer de Intestino)

  • Síndrome de Down

  • Paralisia Cerebral

  • Autistas

  • Entre outros.

ICMS

São isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), veículo com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), movido a qualquer combustível, que se destinar ao uso exclusivo do adquirente (condutor portador de necessidades especiais) impossibilitado de usar veículo comum. O benefício da isenção do ICMS é concedido unicamente na compra de veículo 0 Km, a cada 2 (dois) anos.

IPVA

A isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor) para automóvel de passageiros (fabricação nacional) de propriedade de portador de necessidades especiais. Poderá ser utilizada uma única vez na aquisição de veiculo.

Isenção de Multas em Rodízios

É permitido ao portador de necessidades especiais rodar com seu veículo em áreas onde houver restrição à circulação de veículos (Rodízio).

IOF

É isenta de IOF (Imposto sobre Operação Financeira) para aquisição de automóvel de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta. O beneficio é valido para portadores de necessidades especiais que nunca tenham utilizado esse benefício.

Carteira Nacional de Habilitação

O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

Laudo médico para o condutor

O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran, nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão tipo de carro, características e adaptações necessárias.

Isenção de IPI e IOF

a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.

b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran

c) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).

d) 1 (uma) cópia simples das (duas) últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior).

Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.

e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI.

Isenção de ICMS

a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida.

b) 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.

c) 1 (uma) cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).

d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.

e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente).

f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)

Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física.

a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA

b) Laudo médico (uma cópia autenticada)

c) 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome do deficiente)

d) 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro.(Somente para 0km).

e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).

f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo (dependendo da patologia, membros inferiores por exemplo, consulte a Mizabel), independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veiculo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo.

a) Preencher requerimento para autorização especial

b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran)

c) Cópia simples do RG

d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV

a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;

b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;

c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos.


Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.

d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.

e) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega.

Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.

f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS . (basta informar o NIT – número de inscrição do trabalhador)

Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

Deficiência mental severa ou profunda e autismo

a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;

b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;

c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica.

Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.

d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos.

Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.

e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.

f) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo.

Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.

Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.

g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS. Conseguido com seu contador ou pelo site.

Tirei carteira motorista simples após ter a patologia detectada nos exames. Mesmo assim posso mudar minha CNH para especial?

R: Pode solicitar a qualquer tempo. O que determina é a extensão das limitações. Por favor, entrar em contato com a Mizabel Isenções, fazemos esse serviço.


É realmente OBRIGATÓRIO a mudança da CNH para obter a isenção? E se caso não for necessária nenhuma adaptação?

R: É obrigatório, mandatório, se não há necessidade de adaptação, o veículo deverá ser apenas automático.


Posso solicitar isenção de IOF uma única vez ou de 2 em 2 anos?

R: IOF uma única vez na vida. Os demais tributos, a cada dois anos no mínimo.

Caso possua os laudos do SUS preciso dos laudos do Detran também?

R: O laudo do SUS não é utilizado no DETRAN, se o requerente já tem a Carteira de Motorista Especial e o Laudo do Detran, então, pode entrar em contato conosco para darmos prosseguimento. Caso não tenha, pode nos procurar que fazemos todo o processo, inclusive da CNH especial.

Se já tiver carteira de motorista e quiser tirar a especial, preciso refazer CFC, aulas práticas e provas teóricas e práticas?

R: CFC não necessita, somente aulas e teste prático. Realizamos esse serviço, entre em contato conosco.

Caso eu tenha a patologia, mas minha perícia der indeferida, o que devo fazer?

R: Se a patologia tiver enquadramento, a confirmação ocorrerá através de um perito do DETRAN a qual a Mizabel Isenções encaminhará, passando por esse perito, se houver indeferimentos, pode ainda recorrer a uma junta médica do DETRAN que irá deliberar sobre o parecer final.

A pessoa tem uma patologia que dá direito às isenções, mas não dirige, eu serei o condutor, o que devo fazer? Posso comprar qualquer carro ou precisa ser automático?

R: Entre em contato com a Mizabel Isenções, nós também prestamos serviços para o grupo de Não Condutores.

Comprei um carro com isenção, posso emprestar para alguém dirigir?

R: A lei não determina que não pode, não restringe, com base no ordenamento jurídico atual, pode, contudo, não recomendado, por tratar-se de um benefício intransferível. Procurar Mizabel Isenções, pois, há requerimento próprio para esse fim.

Sou condutor e coloquei outra pessoa como segunda condutora, caso essa pessoa tome multa os pontos dela virão automaticamente para minha carteira de motorista?

R: As multas vão automaticamente para a CNH do proprietário do veículo, salvo, se dentro do prazo hábil for indicado o real condutor naquele momento da autuação.

Qual o tempo para o processo de isenção? Não tem como ser mais rápido?

R: Os prazos são médios e internos dos órgãos, não havendo possibilidade de interferência, somente para maiores de 80 anos há prioridade com força de lei. Quanto ao prazo depende de cada caso, se trata-se somente de isenções fiscais, ou se haverá troca da CNH também. Procurar por Mizabel Isenções para maiores informações.

Possuo um carro mecânico e com a minha CNH especial terei que mudar para automático, o que posso fazer para continuar dirigindo enquanto não saem minhas isenções para compra do carro novo?

R: A CNH anterior será mantida com o requerente justamente porque depois da troca da CNH há o trâmite tributário.

UNIDADES

1

Unidade Santo Amaro

(11) 2528-6731 | (11) 5523-9563 | (11) 94787-4258 | (11) 94787-0128
Av. Washington Luís, 3263, Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP: 04627-004
2

Unidade Butantã

(11) 4780-3398
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 271 a 277, Butantã, São Paulo – SP, CEP: 05576-100
3

Unidade Shopping Boa Vista

(11) 2096-1309
Rua Borba Gato, 59, Shopping Boa Vista, São Paulo – SP, CEP: 04747-030

UNIDADES

1

Unidade Santo Amaro

(11) 2528-6731 | (11) 5523-9563 | (11) 94787-4258 | (11) 94787-0128
Av. Washington Luís, 3263, Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP: 04627-004
2

Unidade Butantã

(11) 4780-3398
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 271 a 277, Butantã, São Paulo – SP, CEP: 05576-100o
3

Unidade Shopping Boa Vista

(11) 2096-1309
Rua Borba Gato, 59, Shopping Boa Vista, São Paulo – SP, CEP: 04747-030
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